As instituições brasileiras passaram abril e maio de 2026 colidindo umas com as outras de um jeito que o país não via havia décadas. Em 29 de abril, o Senado rejeitou o indicado do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, por 42 votos a 34 — a primeira vez, em 132 anos de história republicana, que o Senado brasileiro barrou um indicado presidencial à Corte. No dia seguinte, o Congresso derrubou o veto de Lula à chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas para crimes incluindo tentativa de golpe de Estado, por 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. Depois que Lula deixou o prazo de promulgação passar sem nova ação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a lei em 8 de maio. Um dia depois, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a lei por completo, congelando o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro junto com o de mais de 190 outros réus do 8 de janeiro.

O que a lei foi de fato construída para fazer

A Lei da Dosimetria muda a forma como os tribunais brasileiros calculam penas para múltiplas condenações decorrentes do mesmo contexto: em vez de cumprir penas cumulativas para cada crime, o condenado passa a cumprir apenas a pena do crime mais grave entre eles. A lei também permite reduções de um terço a dois terços para pessoas condenadas como parte de uma multidão, desde que não tenham sido organizadoras ou financiadoras, além de baixar o patamar para progressão do regime fechado para o semiaberto. Especificamente para Bolsonaro — condenado a 27 anos e três meses por seu papel no ataque de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes — o efeito prático seria dramático. Projeções anteriores à lei apontavam sua progressão ao semiaberto por volta de 2033; pelo novo cálculo, analistas estimaram que seu tempo em regime fechado poderia cair para apenas dois anos e quatro meses, com passagem ao semiaberto possível já em 2028.

O trâmite do projeto no Congresso revelou de onde veio de fato seu apoio. Não foi aprovado só por bolsonaristas fiéis — senadores de centro se mostraram decisivos, com o senador Alessandro Vieira distinguindo explicitamente entre manifestantes do 8 de janeiro que foram "organizadores" e os que foram "usados como massa de manobra". Parte da cobertura política enquadrou o projeto menos como uma ferramenta para libertar Bolsonaro de vez, e mais como uma moeda de troca para convencer sua família a retirar Flávio Bolsonaro da corrida presidencial de 2026 em favor de um candidato de direita menos polarizador — uma leitura que, se correta, faz da lei tanto um instrumento de negociação intra-coalizão quanto uma reforma penal.

Uma Corte que a congelou em 24 horas — e ainda não julgou

O ministro Moraes, relator do processo original contra Bolsonaro, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em 9 de maio, ao decidir sobre duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede. Esses questionamentos argumentam que a lei foi construída para beneficiar seletivamente pessoas condenadas por tentar destruir a ordem democrática do país, o que a tornaria discriminatória por natureza. Moraes deu à Presidência e ao Congresso cinco dias para se manifestar, e desde então já pediu informações adicionais a todas as partes — um processo que, até o fim de junho de 2026, ainda não resultou em julgamento no plenário, apesar de o ministro Gilmar Mendes ter afirmado publicamente em maio que uma decisão sairia "dentro de poucos dias".

Comentários públicos mais recentes de Mendes sugerem que a própria Corte não está com pressa de forçar o tema antes da eleição. Questionado em maio se Lula poderia reenviar a indicação rejeitada de Messias antes de outubro, Mendes se esquivou, observando que o Brasil está "muito próximo das eleições".

Assim que a Copa do Mundo terminar, teremos um cenário completamente diferente no Brasil, discutindo um novo governo. Nesse momento, outros desdobramentos podem acontecer.

Lido sem rodeios, um ministro da mais alta corte do Brasil está sugerindo que algumas das questões constitucionais mais decisivas do país podem simplesmente esperar até que os eleitores decidam para quem elas estão sendo decididas.

Uma Corte discutindo com o Congresso enquanto opera com falta de pessoal

O impasse se desenrola com uma das onze cadeiras do Supremo ainda vaga, depois que a rejeição de Messias — em si inédita — deixou Lula sem um substituto confirmado. Críticos de todo o espectro político, incluindo alguns simpáticos ao papel da Corte na condenação de Bolsonaro, vêm argumentando que a influência crescente do STF sobre a política brasileira — atuando simultaneamente como investigador, acusador e julgador nos processos do 8 de janeiro, e agora como o órgão que decide se o Congresso pode suavizar retroativamente a punição do próprio crime que a Corte processou — esticou o papel tradicional da instituição para além de onde a maioria das cortes constitucionais opera. Se esse papel ampliado ainda reúne legitimidade suficiente para fazer uma decisão pegar, em qualquer direção, é possivelmente a questão mais profunda que o caso da Dosimetria coloca, independentemente do que acontecer especificamente com a pena de Bolsonaro.

Por que isso não se resolve de forma limpa antes de outubro

O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e candidato declarado à Presidência em 2026, tem tratado a suspensão de Moraes como uma intromissão do Judiciário numa decisão soberana do Legislativo — um enquadramento que deve pesar bastante em sua campanha, independentemente de como o STF venha a decidir. Uma decisão que mantenha a lei daria a ele e à direita em geral uma queixa concreta contra a Corte às vésperas da eleição. Uma decisão que a derrube daria à mesma coalizão uma queixa diferente: a de que uma corte não eleita anulou uma derrubada de veto aprovada duas vezes pelo Congresso. Qualquer um dos dois resultados chega numa eleição em que, segundo pesquisas recentes, a aprovação de Lula ficou abaixo da reprovação durante boa parte do mandato, e na qual seu governo sofreu duas derrotas seguidas — a rejeição de Messias e a derrubada do veto — com 24 horas de diferença uma da outra, no fim de abril. A decisão que o Supremo eventualmente tomar sobre a Lei da Dosimetria não vai só definir quanto tempo Jair Bolsonaro fica preso. Ela vai chegar como mais um dado numa campanha já organizada em torno da pergunta sobre quanta autoridade os tribunais do Brasil devem ter sobre os poderes eleitos — pergunta que, como o próprio ministro Mendes sugeriu, talvez só tenha uma resposta clara depois que os brasileiros já tiverem votado.

Mariana Cavalcanti

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